CONTRATO DE TERMOS DE USO
BOTELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – LOKATELL– CRECI: 3248-J, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 72.218.993/0001-83, com sede na Rua Carlos De Carvalho, 3380, na cidade de Cascavel/PR, doravante denominada nestes termos de LOKATELL, oferece uma plataforma online para divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A LOKATELL realiza a coleta e utiliza dados pessoais que pertencem à aqueles que utilizam nosso site, em conformidade ao previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD).
CLÁUSULA SEGUNDA: Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar anúncios sem se registrar no Site da LOKATELL. Para acessar as demais áreas e funcionalidades do Site você precisará criar uma Conta de Usuário (“Sua Conta”). Você pode criar uma conta diretamente site.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA CONTA DE USUÁRIO. Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com art. 5º do Código Civil Brasileiro – Lei nº. 10.406/02, podem utilizar o Site e contratar os Serviços da Imobiliária LOKATELL. Qualquer acesso ou uso por menores 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Imobiliária LOKATELL você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas nos art. 166, I; 171, I e 180, do Código Civil Brasileiro – Lei nº. 10.406/02.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da Imobiliária LOKATELL, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.
CLÁUSULA QUARTA: RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Ao criar uma conta na Imobiliária LOKATELL você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Site ou Serviços desta Imobiliária.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Imobiliária LOKATELL não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela Imobiliária LOKATELL, pode ser solicitado ao Usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Sua Conta. Ao criar uma conta na Imobiliária LOKATELL, você concorda que não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de Sua Conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações. Concorda ainda, em notificar a Imobiliária LOKATELL sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam a, utilização das funcionalidades “esqueceu senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
CLÁUSULA QUINTA: INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS. Utilização do Site ou dos Serviços ou a concordância com estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Imobiliária LOKATELL e o Usuário ou terceiros.
CLÁUSULA SEXTA: DA COLETA DE DADOS. A LOKATELL coleta e utiliza dados pessoais de nosso usuário que são fornecidos de forma expressa. Sendo que a coleta de dados ocorre no momento em que usuário preenche formulário de contato, formulário de locação, ou cadastro no site.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os dados coletados são utilizados para que os usuários possam adquirir nossa prestação de serviço, entrar em contato com nossos departamentos ou ainda para receber ofertas e informações.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Além dos dados informados de forma expressa, nossa página coleta dados de endereço de IP e geolocalização. Dados estes que são coletados ao clicar em anuncio, acessar o site através de login ou ao realizar o logout.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no arts 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta sobre dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculada a uma pessoa natural.
CLÁUSULA SÉTIMA: TEMPO DE ARMAZENAMENTO. Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades, considerando o direito de seus titulares as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: É possível solicitar exclusão dos dados pessoais através do e-mail marketing@lokatell.com.br e estes serão feitos, exceto no caso de haver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal, contratual ou regulatória.
CLÁUSULA OITOVA: COOKIES. São pequenos arquivos de texto baixado automaticamente em seu dispositivo quando acessa o site. São utilizados para identificação de dispositivos, atividades e preferencias de usuários, salientando que os cookies não permitem que, qualquer arquivo ou informações sejam extraída do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
CLÁUSULA NONA: COMPARTILHAMENTO DE DADOS. A LOKATELL não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto em casos que tal medida se faça necessária para cumprimento de determinação legal, regulatória ou contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA: ADEQUAÇÃO A LEIS E REGULAMENTOS. A Imobiliária LOKATELL respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a LOKATELL não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços da Imobiliária, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando à Lei Federal nº 8245/91, que regula a venda e locação de imóveis no Brasil, e normas específicas regulatórias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: MODIFICAÇÃO DOS TERMOS. A LOKATELL reserva-se o direito de modificar este Termo ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, indica aceitação da nova versão em sua totalidade. No caso de não concordar com uma nova versão destes Termos ou funcionalidades, o usuário deverá interromper a utilização do Site.